LGPD e Dados Ultra-Sensíveis

A LGPD pode vir a ser acrescida de regras específicas para dados ultra-sensíveis, correspondentes aos dados neurais, obtidos por meio de qualquer sistema eletrônico, óptico ou magnético.

O PL-1229/21, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê tratamento especial e mediante consentimento expresso do paciente, ou de seu responsável, para dados obtidos direta ou indiretamente, da atividade do sistema nervoso central do paciente. Trata-se, entre outros, de dados obtidos de interação de equipamentos auditivos e ortopédicos que operam por sinais coletados diretamente do cérebro.

O autor do PL-1229/21, Dep. CARLOS HENRIQUE GAGUIM, considera os dados neurais “a última fronteira da privacidade humana” e sua coleta e tratamento devem seguir os neurodireitos, hoje já incorporados no arcabouço legal do Chile. 

Gloria Faria

9 de julho de 2021