Aprovado na Câmara, o PL- 4.199/2020 institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem conhecido como BR do Mar

O Projeto de Lei incentiva a navegação de cabotagem e abre caminho para a retomada do transporte marítimo de cargas entre os portos brasileiros.

O texto aprovado contém várias medidas para o resgate do lugar da navegação de cabotagem no cenário do transporte nacional  que teve seu declínio a partir da década de 1980 e cujo retorno poderá ser de grande valia para diminuir o custo do transporte de carga no território nacional. O projeto também facilita a atuação de empresas brasileiras de investimento na navegação como ocorre em outros países.

Nas últimas 4 décadas grande parte das mercadorias passaram a ser transportadas por rodovias, meio que enfrenta uma série de dificuldades e agravamento de custos. O preço do combustível, a baixa segurança com a escalada dos roubos de cargas, o encarecimento e dificuldade de contratação de seguros pelos riscos que se multiplicaram são as principais razões para que o foco de interesse dos players desse mercado, e aí se inclui  desde a indústria até os produtores agrícolas, tenha se voltado para o retorno do transporte marítimo.  


Mais complexo, e mais abrangente, a implementação da multimodalidade no transporte brasileiro otimiza as etapas do “caminho” da carga desde o produtor até o consumidor final, o que favorecerá uma participação maior que os 11% atuais na logística de transporte brasileira..
O transporte marítimo é seguro, eficiente e de baixo custo, gerando impacto positivo na economia nacional. 

Ao contrário da ideia de usurpação de oportunidades do mercado rodoviário de cargas, ambos se complementam de forma virtuosa, havendo a expectativa da BR do Mar fortalecer o mercado rodoviário de cargas, visto que o caminho da carga até o embarque no porto mantém-se pela rodovia e o escoamento da mercadoria desembarcada até seu destino final também demandará o transporte por caminhões. 


As regras diferenciadas para o afretamento de embarcações visam incentivar a criação de novas empresas e a multiplicação do volume de contêineres transportados por ano.  O projeto seguiu para o Senado, para aprovação naquela casa.

Gloria Faria
10/12/2020